ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO PRESIDENTE TANCREDO NEVES – BA, 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20/02/2025), às 14h (duas horas), reuniram-se ordinariamente os membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) na Casa dos Conselhos, situada à Rua Doutor Heitor Guedes de Melo, 53. Estiveram presentes: Joina Soares de Oliveira e Deise Caroline Santana Barreto (SEMAS), Uilma de Jesus Silva Souza (SMA), Marineide de Jesus Menezes (SINTRAF), Márcia Telma Batista de Brito (SINTTAF), Josias dos Santos Silva (Credo Religioso) não havendo quorum para a realziação de reunião deliberativa, além da secretária executiva Elenice da Silva Santana. O presidente senhor Josias dos Santos Silva, conduziu os trabalhos com base na seguinte pauta: 1 - Nova composição do CMDI: 2 - Atualização da lei do CMDI e FMDI; 3 – Habilitação do FMDI para DIRPF 2025; 4 – Comissões; 5- O que houver. O Presidente senhor Josias iniciou a reunião fazendo a sua apresentação a todos também que o fizessem pelo fato do CMDI está com novos membros. Ainda em posse da palavra o mesmo comunicou sobre o processo de regularização do fundo do conselho para a captação de recursos, que ainda não consegui, pois o município encontra se inadimplente, com certidão positiva de débitos ao governo federal, falou que solicitou uma reunião cobrar da nova gestão, afirmou que na citada reunião a prefeitura se comprometeu a regularizar a situação da certidão. O presidente informou uma conta foi aberta no Banco do Brasil para o FMDI encontra-se ativa, sinalizou que o fundo está habilitado e atualizado, discorreu sobre a necessidade da Lei Municipal 0341/2018 que cria o CMDI e do Regimento Interno passar por atualização. Fez a composição das comissões permanentes, que ficaram assim constituídas: Comissão de Orçamento e Finanças - Joina Soares de Oliveira, Gilson Andrade de Argolo e Wendy Andrade Moreira, terá as funções de analisar e propor diretrizes para a elaboração do orçamento destinado às políticas públicas para a pessoa idosa, acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados às ações voltadas ao idoso e emitir pareceres e recomendações sobre propostas orçamentárias e financeiras relacionadas às políticas públicas para a pessoa idosa; Comissão de Fiscalização e Direitos - Uilma de Jesus Silva Souza, Marineide de Jesus Menezes e Marcia Telma Batista de Brito terá as funções de monitorar e fiscalizar a implementação das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, receber e analisar denúncias relativas à violação de direitos da pessoa idosa e propor medidas e ações que garantam o cumprimento dos direitos dos idosos no município. Orientando a seguir sobre as comissões criadas terão a finalidade de assessorar o Conselho Municipal de Direitos do Idoso em suas respectivas áreas de atuação, citando as atribuições de cada uma delas, na perspectiva de contribuir nos trabalhos da mesma. O presidente pediu para que cada representante dos órgãos governamentais solicite de suas secretarias o que está sendo ofertado para os idosos. O presidente destacou a importância de conhecer as ações do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. No que ocorrer o presidente elencou sobre o planejamento das ações do CMDI para tanto, propôs para os conselheiros que tragam demandas das instituições que eles representam para serem abordadas nas reuniões do conselho. O presidente senhor Josias dos Santos Silva comunicou que não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elenice da Silva Santana, na qualidade de secretária executiva, lavrei a presente ata, que será lida, aprovada e assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Presidente Tancredo Neves - BA, 20 de fevereiro de 2025.
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